Atualizado em: 10 de dezembro de 2024
Os Termos de Uso estabelecem as condições gerais para o uso do Programa Salão e devem ser interpretados como um contrato. Por favor, leia-os atentamente antes de começar a usar nossos serviços.
1. Introdução
Este documento ("Termos de Uso") constitui um contrato vinculante que rege o acesso e uso, como pessoa física ou jurídica ("Usuário"), em território nacional, dos serviços de licenciamento de software e intermediação de serviços por meio do website ou aplicativo ("Programa Salão"), licenciado por Beauty Max Tecnologia Ltda, empresa registrada no CNPJ sob o nº 26.676.207/0001-74, com sede na Rua Arquimedes Cruz, nº 80, Jardim Social, Curitiba, Paraná, CEP: 82.520-020.
Ao acessar e se cadastrar, você expressamente concorda com estes Termos de Uso, que estabelecem o relacionamento contratual entre os Usuários e a Beauty Max Tecnologia Ltda, através da plataforma Programa Salão.
Você também concorda que estes Termos de Uso constituem uma obrigação legal, válida e vinculante com a Beauty Max Tecnologia Ltda e seus serviços.
Termos adicionais, como regulamentos, poderão se aplicar a determinados serviços ou módulos adicionais, atividades ou promoções específicas, e esses termos adicionais serão divulgados no próprio Programa Salão e deverão ser expressamente aceitos para serem considerados parte integrante destes Termos de Uso.
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, e as novas versões entrarão em vigor assim que disponibilizadas publicamente no Programa Salão. O fato de você continuar a acessar e utilizar o Programa Salão após essa postagem representa seu consentimento e concordância com os termos e condições presentes nos Termos de Uso.
Caso não concorde com alguma disposição aqui presente, entre em contato conosco antes de prosseguir com o cadastro e/ou utilização do Programa Salão.
2. Usuários
Os usuários do Programa Salão são identificados como:
Os tipos de Clientes incluem:
A inclusão das informações será de responsabilidade exclusiva do Estabelecimento, que deverá manuseá-las observando as limitações deste instrumento e da Política de Privacidade.
A Beauty Max Tecnologia Ltda é uma empresa autônoma, que não tem qualquer relação societária ou trabalhista com os Usuários, atuando apenas como prestadora de serviços de licenciamento de software, tratamento de dados e intermediação de serviços através do Programa Salão.
O aceite e cumprimento destes Termos de Uso não requer qualquer consentimento prévio que já não foi obtido, e não viola qualquer documento, acordo, contrato, documento societário, lei, decreto, regulamento ou ordem de uma autoridade competente em vigor na presente data.
3. Serviços
Nosso serviço consiste em apresentar informações relevantes dos Estabelecimentos e dos Profissionais para os Clientes, com o objetivo de facilitar o agendamento e a contratação de serviços pelos Clientes, e permitir a gestão dos estabelecimentos comerciais pelos Estabelecimentos e Profissionais através do Programa Salão.
De acordo com o cadastro realizado, os Usuários poderão ter acesso a informações e serviços distintos no Programa Salão.
As informações publicadas no Programa Salão, por nós ou por Usuários, tais como avaliações, comentários e sugestões, não devem ser interpretadas como aconselhamentos técnicos a terceiros. Não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo disponibilizado pelo Usuário ou por pessoas com as quais o Usuário compartilhe tais informações.
Você deve estar ciente de que o serviço oferecido por nós se relaciona apenas ao licenciamento de software e intermediação da contratação de serviços, não sendo responsável pela execução dos serviços ou vendas de produtos/pacotes, sendo estes de responsabilidade integral dos Estabelecimentos e Profissionais, a quem deverão ser direcionadas quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da prestação dos serviços.
A Beauty Max Tecnologia Ltda está isenta de qualquer responsabilidade sobre a gestão e utilização dos adicionais contratados pelo Estabelecimento.
Ocorrerá a suspensão da prestação dos nossos serviços e a rescisão imediata destes Termos de Uso quando observada qualquer das seguintes hipóteses:
O Programa Salão poderá ser disponibilizado e acessado em conexão com serviços e conteúdo de terceiros (inclusive publicidade) que não controlamos. Portanto, os Usuários reconhecem que termos de uso e políticas de privacidade distintas poderão ser aplicáveis ao uso dos serviços deste Termo de Uso.
Não endossamos os serviços, termos de uso e política de privacidade destes terceiros e, portanto, não somos responsáveis, em nenhuma hipótese, por quaisquer aspectos alheios à nossa prestação de serviços. Além disso, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros beneficiários destes Termos de Uso, caso o acesso ao Programa Salão seja realizado usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em iOS, Android, Windows ou outros, respectivamente.
4. Licença
Concedemos aos nossos Usuários uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para acesso e uso do Programa Salão em um dispositivo, exclusivamente para seu uso dos serviços e acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio do Programa Salão, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial, exceto nas hipóteses prévia e expressamente autorizadas pela Beauty Max Tecnologia Ltda.
Quaisquer direitos não expressamente concedidos por estes Termos de Uso são reservados a nós e/ou aos terceiros prestadores de serviço independentes.
4.1 Planos de Assinatura
O Programa Salão oferece planos de assinatura mensal, semestral e anual.
Os planos semestral e anual são planos de assinatura com fidelidade.
Neste caso, existe fidelidade de 6 ou 12 meses que deve ser cumprida, respectivamente.
Eventuais funcionalidades adicionais ("Módulos Adicionais") poderão, contudo, ser cobradas por nós de acordo com nossos critérios de valores e condições de pagamento.
4.2 Renovação Automática
Os estabelecimentos que optarem por pagamento de planos de assinatura com fidelidade, ou seja, plano semestral ou anual, terão a assinatura renovada automaticamente ao fim do período contratado.
O plano é renovado por igual período de fidelidade, ou seja, o plano semestral é renovado automaticamente por 6 meses e o plano anual é renovado automaticamente por 12 meses.
Caso não esteja de acordo com a renovação automática, o Estabelecimento deverá nos comunicar com 30 (trinta) dias de antecedência da renovação automática do seu plano sobre o não interesse em continuar no plano atual ou utilizando nossos serviços.
Caso não ocorra a comunicação dentro desse prazo e o Estabelecimento decida por deixar de utilizar nossos serviços, serão aplicadas as condições do tópico "Cancelamento do Plano Contratado".
4.3 Cancelamento do Plano Contratado
Caso o Estabelecimento optar pelo plano semestral ou anual, o cancelamento da assinatura somente poderá ser concluído mediante o pagamento de multa no valor correspondente a 50% do total das parcelas a serem pagas.
Caso o plano tenha sido pago à vista, o valor de estorno será 50% da diferença dos meses ainda não utilizados até o final do período.
4.4 Alteração do Plano Contratado
Upgrade:
O Estabelecimento poderá a qualquer momento solicitar a alteração para um plano superior (do plano mensal para semestral ou anual ou do plano semestral para o anual).
Downgrade:
No caso dos planos de assinatura com fidelidade (semestral e anual), a alteração para outro plano só é permitida mediante o pagamento de multa pelo descumprimento do prazo de vigência contratado anteriormente, conforme informado no tópico "Cancelamento do Plano Contratado".
Para os casos de Upgrade ou Downgrade, uma vez solicitada a mudança de plano, Estabelecimento estará sujeito aos preços dos planos vigentes no período do pedido, não seguindo, necessariamente, a mesma regra de preço da tabela para o seu plano da data da contratação.
4.5 Alteração de Preços e Planos de Assinaturas
De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nossos serviços.
Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nossos serviços.
Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou ainda por qualquer outro índice.
Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação ao responsável financeiro cadastrado no sistema.
5. Cadastro
Para utilizar nossos serviços e o Programa Salão, você deverá ter plena capacidade jurídica para atos civis e realizar o seu cadastro através do preenchimento completo de um formulário eletrônico com os seus dados pessoais e aceitar as condições destes Termos de Uso.
Ao se cadastrar, você está ciente de assumir integralmente a responsabilidade, cível ou criminal, pela veracidade das informações fornecidas e, em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, nos reservamos o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o uso do Programa Salão até que, a nosso critério, a situação seja regularizada.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários).
Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro, ou ainda a criação de novos cadastros por Usuários cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às nossas políticas.
Efetuado o cadastro com sucesso, você deverá cadastrar um login e uma senha, pessoais e intransferíveis, para futuros acessos ao Programa Salão ou realizar o login através das plataformas de terceiros.
Como medida de segurança, você deve memorizar seu login e sua senha, e manter esta última em sigilo, não a informando a terceiros.
Não nos responsabilizamos pela utilização não autorizada do login e da senha por outras pessoas.
Com isso, você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento.
Ao introduzir os seus dados pessoais no Programa Salão, você está aceitando e consentindo, expressamente, que os seus dados sejam recolhidos e armazenados na nossa base de dados e com terceiros, nos termos da política de privacidade divulgada no Programa Salão. A política de privacidade integra estes Termos de Uso.
6. Pagamento
6.1 Pagamentos - Estabelecimentos
Após a realização do cadastro no Programa Salão, os cadastros dos Usuários serão, em geral, automaticamente compartilhados com a prestadora de serviços de gestão de pagamentos ("Intermediadora de Pagamentos"), devendo fornecer apenas os dados solicitados faltantes para a conclusão do cadastro com a Intermediadora de Pagamentos, conforme os Usuários forem utilizar os serviços de pagamento.
Para se cadastrar no Programa Salão e na Intermediadora de Pagamentos, deve-se observar as seguintes regras:
Será de sua responsabilidade observar todas as regras previstas no contrato com a Intermediadora de Pagamentos e definidas pelas bandeiras e demais agentes que regulam o uso dos cartões de crédito e outros meios de pagamento aplicáveis às contratações no Programa Salão.
Nós e a Intermediadora de Pagamentos poderemos negar a habilitação de um cadastro e/ou encerrar cadastro já existente, sem necessidade de expor os motivos para tal negativa ou término e, nesta hipótese, você não poderá manter o seu cadastro junto ao Programa Salão.
A rejeição do cadastro não acarretará direito de indenização ou ressarcimento a qualquer título, por nossa parte ou da Intermediadora de Pagamentos.
Os Clientes e Profissionais não serão cobrados pelo download ou utilização do Programa Salão em valores monetários, em qualquer espécie de moeda, apenas os Estabelecimentos serão cobrados de acordo com os serviços contratados.
Eventuais funcionalidades adicionais ("Serviços Adicionais") poderão, contudo, ser cobradas por nós de acordo com nossos critérios de valores e condições de pagamento.
Os Estabelecimentos que optarem por pagamento de plano semestral ou anual terão a assinatura renovada automaticamente ao fim do período contratado.
Caso não esteja de acordo com a renovação automática, o Estabelecimento deverá nos comunicar com 30 (trinta) dias de antecedência da renovação automática do seu plano sobre o não interesse em continuar no plano atual ou utilizando nossos serviços.
Caso o Estabelecimento optar pelo plano semestral ou anual, o cancelamento da assinatura somente poderá ser concluído mediante o pagamento de multa no valor correspondente à metade do total das parcelas a serem pagas.
Tendo em vista que somos mero licenciador de software, os valores totais sobre cada operação serão processados pela Intermediadora de Pagamentos e os repasses de pagamentos realizados por ela em conformidade com as taxas alinhadas com os Usuários em termo anexo separado.
Notificaremos, automaticamente, aos Usuários sobre a confirmação da operação ("Confirmação da Operação") pela Intermediadora de Pagamentos para que seja confirmada a inscrição em competições.
As notificações serão apresentadas por nós através do Programa Salão em suas respectivas áreas de acesso privativas e, também, por correio eletrônico para os endereços fornecidos pelos próprios Usuários em seus cadastros.
Para a regular aprovação das operações pela Intermediadora de Pagamentos deverão ser observadas todas as regras da própria Intermediadora de Pagamentos, sendo vedado aos Usuários efetuar ou anuir operações fictícias ou simuladas, tais como, mas não limitadas a:
Nós não participamos e, portanto, não temos qualquer responsabilidade, ainda, sobre as transações financeiras realizadas no Programa Salão - aprovadas ou negadas - todas intermediadas pela Intermediadora de Pagamentos.
Eventuais contestações de valores pagos deverão ser efetuadas pelos próprios Clientes para os Estabelecimentos através do Programa Salão.
Os valores recebidos pela Intermediadora de Pagamentos serão mantidos em simples conta corrente bancária, em instituição financeira escolhida ao seu único e exclusivo critério, sem gerar em favor do Programa Salão ou dos Usuários qualquer acréscimo ou rendimento a título de correção monetária e/ou juros e/ou a qualquer outro título.
O repasse devido aos Estabelecimentos deverá ser realizado através de transferência para a conta bancária de titularidade do cadastro no Programa Salão.
Existindo débito de qualquer natureza dos Estabelecimentos perante a Intermediadora de Pagamentos, esta poderá realizar a retenção dos valores devidos dos próprios créditos dos Estabelecimentos.
6.2 Pagamentos - Clientes
Os pagamentos realizados pelos Clientes, após a dedução dos valores devidos à Intermediadora de Pagamentos e outros agentes do sistema de processamento, serão repassados pela Intermediadora de Pagamentos aos Estabelecimentos nos prazos máximos estabelecidos nos termos de uso da Intermediadora de Pagamentos.
Caso os Clientes decidam cancelar a aquisição dos produtos e/ou serviços e formalizem esse cancelamento junto ao nosso atendimento ou à Intermediadora de Pagamentos, a operação de compra será cancelada.
Se o cancelamento ocorrer antes do repasse pela Intermediadora de Pagamentos, os valores não serão transferidos aos Estabelecimentos.
Caso o cancelamento ocorra após o repasse, os valores serão descontados do saldo virtual ou da conta de pagamento dos Estabelecimentos e creditados no cartão de crédito informado.
Os Estabelecimentos devem configurar todos os requisitos financeiros junto à Intermediadora de Pagamentos para que os Clientes possam utilizar as modalidades de pagamento oferecidas pela Plataforma, tais como:
A decisão sobre quais modalidades de pagamento estarão disponíveis para os Clientes é estratégica e pode variar conforme a operação.
A escolha da modalidade de pagamento feita pelos Clientes no momento da compra será vinculativa para os Estabelecimentos.
Os Estabelecimentos podem, a seu critério, oferecer aos Clientes que optarem pelo pagamento via "cartão de crédito" a possibilidade de pagamento à vista.
A tarifa de parcelamento é distinta de quaisquer custos financeiros cobrados pela Intermediadora de Pagamento.
Os Clientes têm o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias após o recebimento do produto adquirido online, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
O arrependimento deve ser comunicado diretamente aos Estabelecimentos.
O prazo de 7 (sete) dias para arrependimento começa a contar a partir da comprovação da entrega dos produtos pelos Estabelecimentos.
Se os Clientes identificarem alguma irregularidade na transação, podem bloquear a transação através do Programa Salão ou contatando a central de atendimento da Intermediadora de Pagamentos, informando o motivo do bloqueio, que pode ser:
O procedimento de contestação da transação pelos Clientes deve seguir as condições estabelecidas nos termos de uso da Intermediadora de Pagamentos.
Reservamo-nos o direito de rescindir o contrato com os Estabelecimentos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, devido à quantidade e gravidade das contestações recebidas.
Os valores pagos pelos Clientes não serão repassados aos Estabelecimentos se os Clientes contestarem a operação, seja através do procedimento de disputa ou do procedimento de chargeback.
O chargeback é o cancelamento da transação diretamente com a administradora do cartão de crédito, por não reconhecimento da compra ou por problemas com os produtos e/ou serviços recebidos.
Os Clientes podem realizar o chargeback dentro de 30 (trinta) dias após a compra dos produtos e/ou serviços.
Quando a Intermediadora de Pagamentos é notificada do chargeback, o valor da transação impugnada é imediatamente bloqueado do saldo da conta ou creditado no cartão de crédito dos Estabelecimentos.
Estes serão notificados para apresentar sua defesa e comprovar a entrega dos produtos e/ou serviços conforme divulgado.
Os documentos aceitos para comprovação da regularidade da transação são listados pela própria Intermediadora de Pagamentos em seus termos de uso.
Não será devido qualquer valor pelos Usuários em caso de não consumação da operação, independentemente do motivo.
Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação dos Estabelecimentos, as contas serão consideradas aceitas, conferindo plena e irrevogável quitação conosco.
Os tributos decorrentes direta ou indiretamente deste Termo de Uso são responsabilidade do contribuinte, conforme definido na lei tributária.
7. Utilização do Programa Salão
Após o cadastro, os Estabelecimentos podem usufruir de todas as funcionalidades do Programa Salão, incluindo:
A emissão de notas fiscais de serviço e consumo é de responsabilidade exclusiva dos Estabelecimentos e seus responsáveis técnicos.
Os cálculos de comissão dos profissionais, valores e impostos também são de responsabilidade dos Estabelecimentos e seus responsáveis técnicos.
Estabelecimentos vinculados a uma rede ou franquia não podem ser desvinculados.
Após o cadastro, os Profissionais podem usufruir dos seguintes serviços:
Os serviços prestados devem ser incluídos manualmente no Programa Salão pelos Estabelecimentos para que os Clientes possam acessar o portfólio e agendar atendimentos.
Após o cadastro, os Clientes podem usufruir dos seguintes serviços:
Novas funcionalidades e melhorias poderão ser incorporadas ao Programa Salão no futuro, podendo ser gratuitas ou pagas. Os Usuários podem optar por contratar e utilizar ou não essas funcionalidades.
A atualização das informações depende da conectividade do smartphone ou dispositivo à internet. Sem conexão, os Usuários podem acessar informações desatualizadas que impossibilitem a conclusão de operações.
As operações de agendamento e contratação de serviços só são possíveis com conexão à internet. A visualização atualizada dos serviços e seus valores depende da conectividade.
Não nos responsabilizamos pelo fornecimento de conectividade aos Usuários.
Nós e os Estabelecimentos podemos criar códigos promocionais para descontos nas inscrições, sujeitos a condições adicionais estabelecidas para cada código promocional ("Códigos Promocionais").
Os Estabelecimentos podem usar nosso programa de fidelidade para pontuar os Clientes conforme os serviços e produtos adquiridos, resgatáveis para descontos em novas aquisições ("Pontos de Fidelidade").
Os Usuários concordam que os Códigos Promocionais e Pontos de Fidelidade:
Reservamo-nos o direito de reter ou deduzir créditos ou outras vantagens obtidas pelo uso dos Códigos Promocionais ou Pontos de Fidelidade se houver erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições de uso.
Nosso serviço se limita ao licenciamento de software e intermediação na contratação dos serviços, não participando e não sendo responsáveis pela relação entre os Clientes e os Estabelecimentos. Solicitações ou reclamações dos Clientes devem ser direcionadas aos Estabelecimentos.
Não garantimos a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos produtos e serviços divulgados no Programa Salão. Também não garantimos que os resultados serão livres de erros, pois são divulgados no Programa Salão e prestados pelos Estabelecimentos e seus Profissionais. O Cliente assume todo o risco decorrente do uso do Programa Salão na máxima extensão permitida pela lei.
Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, punitivos ou emergentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados a qualquer serviço, mesmo que alertados sobre a possibilidade desses danos. Especificamente, não seremos responsáveis por danos decorrentes do consumo dos serviços, incapacidade de uso, operação ou relacionamento entre os Usuários, atrasos ou falhas por causas fora de nosso controle razoável.
Disponibilizamos o canal de contato e o endereço de e-mail [email protected] para comunicação com o Usuário, conferindo validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações.
8. Disponibilidade dos Serviços
O Programa Salão estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante manutenções técnicas, atualizações ou por motivos alheios à nossa vontade, como casos fortuitos e/ou de força maior, manutenção dos servidores, serviços de infraestrutura ou indisponibilidade temporária do acesso.
9. Responsabilidade e Obrigações
9.1 Responsabilidades dos Estabelecimentos:
Ficamos autorizados a excluir conteúdos divulgados no Programa Salão e suspender a prestação dos serviços se houver descumprimento das responsabilidades pelos Usuários.
9.2 Responsabilidades dos Clientes:
9.3 Responsabilidades dos Profissionais:
9.4 Responsabilidades de todos os Usuários:
9.5 Responsabilidades do Programa Salão:
Não temos a obrigação de informar previamente sobre interrupções urgentes necessárias para garantir o regular funcionamento do servidor e a segurança dos Usuários contra vulnerabilidades. Essas interrupções perdurarão pelo tempo necessário para solucionar os problemas.
Não podemos garantir a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do Programa Salão.
Reservamo-nos o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas para enriquecer a experiência do Usuário no uso do Programa Salão. Alguns servidores podem guardar cópias das páginas consultadas pelos Usuários no Programa Salão para melhorar a velocidade de tráfego.
Não garantimos que os Usuários utilizem o Programa Salão em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Não garantimos a veracidade, exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do Programa Salão.
Não nos responsabilizamos por falsificação de identidade por Usuários ou por conteúdos, informações, opiniões e manifestações de Usuários ou terceiros que se comuniquem pelo Programa Salão. O mau uso da conta é de responsabilidade de cada Usuário.
Reservamo-nos o direito de monitorar qualquer conteúdo introduzido no Programa Salão e de remover ou alterar qualquer conteúdo considerado uso inapropriado destas regras. Podemos suspender, restringir ou finalizar o uso dos serviços em caso de uso inapropriado.
10. Restrições
Os Usuários não poderão:
11. Confidencialidade
As informações dos Usuários e seus pagamentos e recebimentos estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, exceto em casos de ordem, pedido e/ou determinação judicial para esclarecimento de fatos, instruir investigação, inquérito ou denúncia em curso.
Não temos responsabilidade por violações dos dados e informações resultantes de atos de funcionários, prepostos ou pessoas autorizadas pelos Usuários, nem por ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica.
12. Propriedade Industrial e Intelectual
Detemos os direitos sobre nossos projetos, logotipos, marcas, patentes, segredos de negócio, obras autorais, programas de computador e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial criados, desenvolvidos ou modificados durante a vigência deste Termo de Uso.
Nenhum direito de propriedade intelectual e/ou industrial, atualmente existente ou que venha a ser obtido, adquirido ou licenciado por nós, antes ou após a assinatura deste Termo de Uso, será transferido ou licenciado aos Usuários, exceto por meio de contratos específicos, que deverão ser escritos e assinados por ambas as partes.
Declaramos expressamente que somos titulares de todos os direitos autorais referentes ao código-fonte do Programa Salão, e que não estamos, de qualquer forma, impedidos de licenciar seu uso, e que a licença aqui cedida não infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros ou preceitos legais nacionais ou estrangeiros, sendo únicos responsáveis por eventuais questionamentos em relação à titularidade dos direitos autorais do Programa Salão.
Os Usuários não podem modificar as características do Programa Salão, ampliá-lo ou alterá-lo de qualquer forma e, do mesmo modo, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar, de qualquer forma ou transferir, total ou parcialmente, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Programa Salão ou os direitos de acesso a ele, bem como seus manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo.
Salvo mediante expressa e inequívoca autorização ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, não poderá ser realizado web crawling no Programa Salão, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública ou qualquer dos elementos.
Você nos autoriza, a nosso exclusivo critério, a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos, marcas, serviços e qualquer outro conteúdo que inserir em seus anúncios no Programa Salão ou enviar por correspondência eletrônica para nós, estando autorizada, inclusive, a publicação do conteúdo em outros sites administrados por nós.
O banco de dados e as informações criadas a partir do uso do Programa Salão, é e permanecerá de nossa propriedade, à qual será única titular de todos os direitos de propriedade dele decorrentes.
13. Desvinculação
Você reconhece que este instrumento não estabelece qualquer forma de associação, joint venture, vínculo empregatício, societário ou solidariedade com o Programa Salão, bem como não confere permissão para praticar quaisquer atos, contratar ou assumir obrigações em nosso nome, tampouco determina direitos a vínculos empregatícios entre empregados, funcionários, dirigentes, prepostos e/ou contratados conosco, competindo a cada uma, particularmente e com exclusividade, o cumprimento das suas respectivas obrigações comerciais, contratuais, trabalhistas, sociais, previdenciárias, fiscais e tributárias, de conformidade com a legislação vigente e/ou práticas comerciais, financeiras ou bancárias em vigor.
Você reconhece e aceita também que qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre Usuários através do Programa Salão, assim como sua participação em concursos, promoções, contratações de serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre os Usuários. Desse modo, os Usuários reconhecem que não temos nenhum tipo de responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em razão destas relações.
14. Disposição Geral
O presente Termo de Uso vigorará a partir da sua adesão, mediante o preenchimento e validação do cadastro por todo o período de vigência do cadastro, constituindo a totalidade do acordo e entendimento entre as partes, não podendo ser cedido e tampouco transferido este Termo de Uso, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito por nós.
O presente Termo de Uso prevalecerá sobre quaisquer outros documentos ou acordos anteriores entre as partes, expressos ou implícitos, referentes às condições nele estabelecidas.
A não exigência, por qualquer dos Usuários, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida, será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação, e tampouco na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições.
Você deve ter pleno conhecimento, ainda, de que os Serviços são prestados obedecendo a todas as exigências legais em vigor. Os danos e acidentes provenientes de dolo ou culpa da conduta dos Usuários relativo à utilização dos serviços de forma irregular, ilegal ou em desacordo com as regras estabelecidas por este Termo de Uso são de sua inteira responsabilidade.
Caso qualquer disposição deste Termo de Uso seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos deste instrumento, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade do presente Termo de Uso.
No uso dos serviços prestados por nós será necessário que os Usuários obedeçam à legislação vigente, à moral, à ordem pública e este Termo de Uso.
Este Termo de Uso obriga as partes e seus sucessores a qualquer título.
15. Foro
Para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento, fica eleito o foro da comarca central da Capital do Estado do Paraná.
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